A administração pública brasileira ainda precisa avançar muito para alcançar níveis aceitáveis de transparência. E o problema, segundo o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, não está na falta de leis, mas no descumprimento delas.
“O Brasil possui um excelente conjunto de normas para garantir a transparência pública. O que falta é execução, é o efetivo cumprimento das determinações legais. Nesse sentido, os tribunais de contas estão sendo exemplares ao enfrentar essa questão, especialmente com a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)”, destacou o conselheiro.
A declaração foi feita nesta terça-feira (19), durante palestra no V Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha. Antonio Joaquim, que é coordenador nacional do PNTP, apresentou os resultados do segundo ciclo do Programa, que avaliou 8.045 portais de informações públicas.
Ele também anunciou o início do terceiro ciclo de avaliação, cuja meta é ampliar a cobertura sobre os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais — que no ciclo de 2023 alcançaram 70% de abrangência.
De acordo com o conselheiro, os dados ainda são preocupantes. “Os ciclos 2022 e 2023 mostraram que menos de 20% dos portais avaliados atingiram índices aceitáveis de qualidade. A Atricon certificou apenas 16,4% com selos prata, ouro ou diamante — o que significa que somente 1.320 portais alcançaram notas acima de 75%”, explicou.
O PNTP, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), avalia os portais com base em 20 dimensões, 124 critérios e, no caso do Poder Executivo, até 258 itens de verificação.
“Infelizmente, 45,4% dos portais apresentaram índices intermediários e outros 31,9% mostraram níveis básicos, iniciais ou até inexistentes de transparência. Isso é uma tragédia, pois a transparência é a base da participação cidadã e do controle social. Só se fiscaliza o que se conhece”, enfatizou Antonio Joaquim.
Ele reforçou ainda que os tribunais de contas, com o apoio das unidades de controle interno dos órgãos públicos, baseiam as avaliações na Constituição Federal, em leis complementares e na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Ativista João Batista de Oliveira destaca liderança e compromisso de Antonio Joaquim
O professor e ativista social João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, fez questão de elogiar com entusiasmo a postura e o trabalho do conselheiro Antonio Joaquim, a quem chamou de “referência nacional em integridade, ética e defesa da transparência”.
“O conselheiro Antonio Joaquim é um exemplo de servidor público comprometido com o interesse coletivo. Ele não fala de transparência apenas como um conceito técnico ou jurídico, mas como uma verdadeira missão de vida. É um homem que vive o controle social, que entende o papel da informação como instrumento de cidadania. Eu o considero um dos grandes nomes do controle público brasileiro”, declarou Joãozinho.
Segundo o ativista, a trajetória de Antonio Joaquim à frente do TCE-MT e, especialmente, na coordenação do Programa Nacional de Transparência Pública, demonstra coerência, coragem e compromisso real com a sociedade.
“O que o conselheiro está fazendo com o PNTP é algo histórico. Ele conseguiu mobilizar os tribunais de contas de todo o país em torno de uma causa nobre: o direito da população de saber como o dinheiro público é aplicado. Isso é controle social na essência. É um trabalho silencioso, técnico, mas profundamente transformador. Poucos têm essa visão e essa coragem”, destacou o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.
Joãozinho também ressaltou que a liderança de Antonio Joaquim vai além das fronteiras institucionais.
“Ele é uma inspiração para todos nós que lutamos por transparência, ética e direitos humanos. Fala com serenidade, mas com firmeza. Age com humildade, mas com autoridade moral. A forma como ele conduz o PNTP mostra que é possível fazer controle público com eficiência, diálogo e respeito. Mato Grosso e o Brasil têm muito a agradecer por essa atuação exemplar”, completou.
O ativista concluiu afirmando que o nome de Antonio Joaquim já está inscrito entre os principais defensores da transparência e da boa governança do país.
“Eu costumo dizer que há pessoas que passam pela vida pública e outras que deixam marcas profundas. O conselheiro Antonio Joaquim é dessas que deixam legado. Ele honra o TCE-MT, honra Mato Grosso e honra o Brasil. É motivo de orgulho para todos nós que acreditamos em uma gestão pública ética, responsável e verdadeiramente transparente”, afirmou Joãozinho emocionado.
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